Termos de Serviço Tety
Olá, que bom ter você aqui com a gente!
O Tety é uma plataforma que conecta especialistas e criadores de conteúdo à sua audiência, monetizando este encontro através de chamadas de vídeo ao vivo. Você pode interagir com outros usuários e compartilhar conhecimento a respeito de assuntos que você domina - e ainda ser remunerado por isso.
Os bate-papos são bem específicos e duram 15' (quinze minutos). Você pode realizar um Tety de qualquer lugar! Basta estar conectado à internet.
Neste documento, Termos e Condições Gerais de Uso, explicaremos a você, usuário, as regras de utilização de nossa plataforma.
Pedimos que você realize de forma atenta a leitura destes Termos de Uso, pois para utilizar quaisquer serviços, os usuários deverão concordar com e aceitar as disposições destes Termos de Uso e, ainda, manifestar ciência sobre os termos de nossa Política de Privacidade.
Antes de você iniciar a leitura do documento, é importante informar que usuário é a pessoal natural, que realiza o cadastro ou acessa a nossa plataforma, para oferecer e contratar produtos e serviços através do Tety.
1. Condições Gerais
1.1. Propriedade da Plataforma.
O Tety é de propriedade da TETYAPP SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 50.321.319/0001-97, com sede na Rua Visconde de Inhaúma, nº 134, sala 2001/parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20091-901.
1.2. Âmbito de Aplicação.
Os Termos e Condições Gerais de uso (a seguir denominado somente “Termos de Uso” ou “Termos”) são um documento com valor jurídico, que abrange todas as atividades e serviços ofertados no Tety, seja em seu website e subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões, e vincula o Tety e seus usuários, gerando direitos e obrigações entre si.
1.3. Atuação do Tety.
O Tety é uma plataforma que conecta você a outros usuários, para que possam realizar bate-papos/reuniões de quinze minutos (15´) para tratar a respeito de assuntos específicos, previamente estabelecidos no momento do agendamento do Tety.
1.4. Usuários Crianças e Adolescentes.
O Tety é destinado ao público adulto, ou seja, não é permitido cadastro de crianças e adolescentes (menores de 18 anos).
Caso a plataforma evidencie que o cadastro foi realizado para uso de crianças de adolescentes, este se reservará ao direito de realizar o cancelamento da conta, sem qualquer aviso prévio. As operações em andamento serão imediatamente canceladas e eventuais valores pendentes serão estornados, nos termos previstos neste Termo de Uso.
Caso você note a utilização da plataforma por crianças e adolescentes, por favor, entre em contato conosco através do nosso canal de denúncia.
1.5. Adesão e Aceite.
Para você utilizar os serviços do Tety, você concorda, de maneira expressa que:
• Deverá aceitar nossos Termos e Condições Gerais de Uso e as Regras da Comunidade para fins de cadastro, controle de acesso, utilização dos serviços e execução de melhorias na aplicação, aderindo às disposições e concordando em se submeter ao disposto neste documento.
• Nós prezamos pela sua privacidade e sigilo, assim como temos por objetivo apenas viabilizar a conexão entre nossos usuários. Assim, não realizaremos qualquer moderação de conteúdo trocado entre você e outro usuário do Tety. Por isso, você concorda que nós não assumimos quaisquer responsabilidades decorrentes do conteúdo e conversas realizadas reservadamente na consulta, tampouco por erros, calúnia ou difamação, sejam escritas ou verbais, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, profanação, perigo ou inexatidão.
Caso não esteja de acordo com as disposições estabelecidas nos Termos de Uso, pedimos que descontinue o acesso à plataforma.
1.6. Violação das Condições.
Caso você descumpra qualquer obrigação aqui prevista, nós nos reservamos o direito de suspender ou até mesmo encerrar seu cadastro, sem necessidade de aviso prévio.
1.7. Modificações.
Nós, também, podemos modificar os termos destes Termos de Uso a qualquer momento, seja em razão de alterações operacionais na plataforma, por disposição de lei, norma ou ordem de autoridade que contenha força semelhante ou, ainda, por conveniência. Porém, não se preocupe: você será informado em caso de eventual alteração, por e-mail e através de notificações no aplicativo.
As modificações, quando realizadas, entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação online, e a continuidade na utilização da plataforma implica em concordância com a nova versão, publicada, destes Termos de Uso.
1.8. Dúvidas.
Em caso de dúvidas ou sugestões sobre os Termos e Condições Gerais de Uso, os usuários poderão entrar em contato com os administradores da plataforma por meio do próprio aplicativo, ou através do e-mail suporte@tety.app, em dias úteis, das 09h às 18h.
2. Formas de Uso da Plataforma
2.1. Uso da plataforma
• Para utilizar o Tety sem cadastro é muito simples! Basta baixar o aplicativo na loja virtual do seu dispositivo.
• Após baixar o aplicativo, você pode acessar nossa plataforma com ou sem cadastro.
Sem cadastro você pode:
• Acessar os vídeos que os usuários disponibilizam em nossa plataforma;
• Compartilhar perfil de outros de outros usuários através aplicativos de mensagens, plataformas online, dentre outros;
• Visualizar os valores que os usuários cadastros cobram por cada tety;
• Verificar os assuntos que nossos usuários disponibilizam para bate-papo.
Com o cadastro você pode:
• Vender ou adquirir os serviços de bate-papo;
• Realizar e compartilhar vídeos próprios em nossa rede;
• Agendar Tetys com outros usuários;
• Salvar assuntos que você entende relevante;
• Criar um perfil de acordo com suas preferências.
3. Cadastro e Instruções de Uso
3.1. Se você quiser bater um papo com os usuários cadastrados, você deverá realizar o cadastro em nossa plataforma. O cadastro também é muito simples! Basta você fornecer nome e e-mail.
3.1.1. Caso você queira contratar um bate-papo através do Tety:
• Após o cadastro, você será redirecionado à vitrine, onde poderá acessar os vídeos disponibilizados por outros usuários e ter acesso às informações de perfis de outros usuários, valor do Tety (que será explicado mais detalhadamente a seguir), bem como poderá, caso queira, realizar o agendamento para realizar o Tety com o usuário de sua preferência;
• Ao clicar em “agenda”, você terá acesso aos dias e horários disponíveis do usuário que você escolheu para conversar. É possível agendar mais de um horário;
• Após confirmar o agendamento, você será redirecionado à página de pagamento, para cadastrar a forma de pagamento de sua preferência; e
• Pronto! Após o processamento da transação, você será novamente direcionado à nossa vitrine de usuários.
3.1.2. Caso você queira criar um Tety:
• Após o cadastro, você deve ir ao menu e clicar em “Tetys”. Depois, você deverá selecionar a opção “criar meu Tety”;
• Para criar o Tety, você deverá selecionar a(s) categoria(s) dos temas que você deseja abordar, e criar o título e a descrição do(s) bate-papo(s) que você quer colocar à venda. Lembre-se: os assuntos do Tety devem ser específicos;
• Em seguida, você deverá estipular um preço para o Tety (lembrando que o preço é para os quinze minutos de conversa) e escolher os dias e horários que você está disponível para realizar este bate-papo. Não há qualquer interferência por parte do Tety na definição de valores, porém, é importante você saber que:
• A plataforma é remunerada através de uma comissão de 20% em cima do valor final do Tety, com valor mínimo de R$ 8,00 (oito reais) para cobrir custos operacionais de agendamento. Tenha isto em mente no momento em que for estipular o valor do seu Tety.
• O valor total do Tety compõe-se de 20% (vinte por cento) para agendamento e 80% (oitenta por cento) para o bate-papo. Para saber mais a respeito da composição dos valores, verifique a parte relativa à remuneração, disposta nestes termos.
• Ao clicar em avançar, você cairá na página de criação de pitch, onde fará o upload do vídeo relacionado ao assunto que você deseja divulgar;
• O Tety indica aos seus usuários que o vídeo de divulgação (pitch) seja de, no máximo, 30'' (trinta segundos). Por isso, utilize o recurso para informar aos usuários a respeito dos pontos relevantes do bate-papo que você está propondo;
• Por fim, você deverá confirmar as opções selecionadas e irá clicar em “publicar Tety”; e
• Após estas etapas, seu Tety estará disponível em nossa vitrine! Parabéns!
• Além disso, para receber o valor do Tety, você deverá abrir uma conta digital. A conta é mantida e gerida pelo nosso parceiro de negócio, que possui Termos de Uso próprios. Os dados pessoais são fornecidos de acordo com a Política de Privacidade do parceiro, a qual você terá acesso no momento do cadastro.
O uso da conta digital para outros fins, ou seja, para transações que não sejam relativas ao uso da plataforma, não é de responsabilidade do Tety. Por isso, leia atentamente os Termos de Uso e Política de Privacidade do parceiro. Caso você tenha alguma dúvida, entre em contato conosco.
• O Tety é uma plataforma de monetização para criadores de conteúdo. Os #TetyCreators que se cadastram na plataforma precisam ter presença em redes sociais, com público e engajamento comprovado. Os vídeos de apresentação precisam estar de acordo com o propósito da plataforma; além disso, precisam ser de boa qualidade, estar com áudio limpo e claro, ser categorizados de maneira correta e não podem apresentar marcas registradas de outras empresas ou redes e plataformas. O Tety se reserva ao direito de remover da plataforma pitches que não estejam de acordo com as premissas citadas.
3.2. Incorreção de informações cadastrais.
É nosso direito utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar os dados informados por você durante o cadastro e o uso da plataforma, sendo que podemos solicitar dados adicionais e documentos que julgarmos serem idôneos a conferir os dados pessoais informados, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente, os cadastros que apresentarem qualquer informação inverídica ou que não puderem ser confirmados.
3.3. Adequação.
Em caso de informações incorretas, inverídicas ou não confirmadas, enviaremos uma notificação a você para que realize a correção. Não havendo correção ou envio de documentos que comprovem estarem corretas as informações, o Tety pode não concluir o cadastramento em curso ou, ainda, bloquear o cadastro já existente, impedindo o seu acesso à plataforma até que a situação seja regularizada.
3.4. Segurança.
Nós podemos impedir, a nosso critério, novos cadastros, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia que consideremos em nossa análise, revestida de erro grave ou que demonstre tentativa ou descumprimento das regras aqui descritas, obrigatórias.
3.5. Uso de cadastro por terceiros.
Os cadastros na plataforma são individuais e intransferíveis (a não ser nos casos em que o cadastro é realizado através dos pais ou responsáveis legais).
Você deve nos notificar sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança, em tempo hábil, não sendo nossa responsabilidade quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de login e senha por terceiro, com ou sem a sua concordância.
3.6. Acesso.
Após realizar o cadastro, você poderá acessar a plataforma utilizando login e senha. É seu dever proteger os seus acessos e não divulgá-los a terceiros.
4. Dinâmica de Uso dos Tetys
4.1. O Tety é o bate-papo realizado entre os usuários, com duração de quinze minutos.
• Todos os Tetys são realizados através de links fornecidos pelo próprio aplicativo. O Tety não se responsabiliza por bate-papos realizados através de outros meios e que não sejam contratados pela plataforma.
• A tela de pré-chamada fica disponível desde o agendamento até o horário agendado, com a contagem regressiva;
• Após a contagem regressiva, automaticamente, você será redirecionado ao bate-papo. Durante o Tety, você contará com um timer do tempo decorrido, para acompanhamento.
4.2. Regras de Não Comparecimento.
• Se durante os primeiros 5´ (cinco minutos), nenhum dos usuários ingressar no bate-papo, a sala poderá ser fechada por inatividade;
• Caso o usuário contratante do Tety não compareça, por qualquer motivo, a prestação de serviço será dada como realizada, não havendo valores a serem restituídos;
• Caso o usuário contratante do Tety entre no bate-papo atrasado, terá apenas o período remanescente disponível para o bate-papo. Ou seja, os minutos já computados não serão restituídos;
• No caso de não comparecimento ou atraso do criador do Tety, o usuário contratante poderá entrar em contato conosco, relatando o ocorrido através de nosso Canal de Denúncia e apresentando as evidências do problema (ex.: print screens que mostrem o horário do Tety e a ausência do criador). Após apuração dos fatos, e constatada, conforme nosso exclusivo critério, a ausência do criador, os valores pagos serão estornados ao usuário comprador – de acordo com as regras previstas no meio de pagamento utilizado – e a taxa da plataforma será descontada do criador.
• O Tety não se responsabiliza por qualquer falha decorrente dos provedores de internet, sistemas ou computadores utilizados pelos usuários.
4.3. Mudança de Horário.
• Você, que contratou o Tety, poderá solicitar a alteração do dia e horário do Tety, sem qualquer ônus, até 24h antes do horário marcado inicialmente.
4.4. Cancelamento.
• Você também poderá cancelar o Tety em até sete dias, contados da data da compra. Neste caso, o percentual destinado ao agendamento (v. item 3.1.2) não será restituído, apenas o percentual do Tety (de acordo com as regras definidas pelo seu meio de pagamento).
• Se a intenção de cancelamento ocorrer após o prazo de arrependimento, você poderá reagendar o Tety. O reagendamento deve ocorrer até um dia de antecedência à data prevista para o bate-papo.
• Caso você seja o criador do Tety, você não poderá realizar o cancelamento, e sim solicitar um reagendamento para o comprador. Neste caso, a alteração depende da aprovação expressa do usuário comprador, que poderá optar pelo reagendamento ou o cancelamento do pedido. Em caso de opção do comprador pelo cancelamento, você será cobrado pela taxa de agendamento (v. item 3.1.2).
• As regras de arrependimento da compra serão melhores definidas a seguir.
5. Obrigações das Partes
5.1. Obrigações Gerais. Os usuários são responsáveis por:
• Não utilizar a plataforma para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos Termos e Condições Gerais de Uso ou pela legislação vigente;
• Apresentar comportamento honesto e de boa-fé, evitando violações de privacidade, destruição de dados e interrupção ou degradação dos serviços;
• Dados e informações que fornecerem na utilização da plataforma, devendo prezar pela exatidão e veracidade deles;
• Danos decorrentes do mal uso da plataforma e de suas funcionalidades, incluindo a prática de ilícitos, suportados por si mesmo ou por terceiros;
• Responder pelas informações inseridas e mantidas na plataforma, bem como pelo cadastramento, permissões, senhas e modo de utilização;
• Danos suportados pelo Tety em decorrência de qualquer violação aos Termos de Uso da Plataforma;
• Arcar com os recursos mínimos para navegação e utilização do serviço (como internet e dispositivo adequado para acesso à plataforma);
• Não realizar a prestação dos serviços em meios não autorizados pelo Tety;
• Perguntas de emergência e situações de crise, inclusive quando relacionadas a questões médicas ou de saúde mental, não devem ser tratadas na plataforma. Nós recomendamos que questões desta natureza sejam encaminhadas imediatamente por telefone ou pessoalmente para profissionais qualificados, como por exemplo 188, para questões de saúde mental, e 192 para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
• Respeitar as regras da comunidade, previstas aqui.
5.2. Obrigações do Criador do Tety (#TetyCreator).
O #TetyCreator é responsável por fornecer o conteúdo contratado de acordo com a solicitação do contratante, pontualmente no horário agendado e em acordo com as condições e os limites previstos nestes Termos.
O #TetyCreator compreende e concorda que manterá a plataforma indene em relação a sua conduta, no que se inclui atraso, não comparecimento, exposição de conteúdo inadequado ou ilegal, dentre outros, de maneira omissiva ou comissiva. A plataforma, em hipótese nenhuma, poderá ser responsabilizada por conduta do #Tetycreator.
5.3. Conteúdos Postados.
• Os usuários são inteiramente responsáveis pelas imagens e informações que disponibilizarem ao Tety, bem como pelas comunicações realizadas fora da plataforma, como mensagens de texto, bate-papo, vídeos, textos, fotografias ou perfil que seja veiculado publicamente ou transmitido privativamente.
• É proibido o envio para o Tety ou para outros usuários de qualquer transmissão de conteúdo com caráter ofensivo, abusivo, obsceno, profano, ameaçador, intimidador, hostil, racialmente ofensivo ou material ilegal, ou qualquer material que infrinja ou viole os direitos de outros usuários ou terceiros.
6. Obrigações e Limites de Responsabilidade do Tety
6.1. O Tety é responsável por:
• Disponibilizar os serviços da plataforma de forma segura e estável;
• Manter, segundo seu julgamento e possibilidades de mercado, a atualização constante da plataforma visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis; e
• Proteger a confidencialidade de todas as informações dos usuários de acordo com esses Termos e com a Política de Privacidade.
6.2. O Tety não é responsável por:
• Informações ou dados disponibilizados pelos usuários;
• Mal uso da plataforma e de suas funcionalidades pelos usuários;
• Atraso e não comparecimento, seja do solicitante ou do #TetyCreator;
• Erros, fraudes, falsidades ou inexatidões no uso da plataforma pelos usuários;
• Danos a terceiros gerados por usuários no uso da plataforma;
• Perdas de qualquer natureza, incluindo financeira, suportada pelos usuários no uso da plataforma, ainda que decorram de ato de terceiros;
• Danos resultantes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior;
• Qualquer dano ou prejuízo ocasionado pelo comportamento de outros usuários, nem qualquer pessoa a eles associada;
• Cumprimento de obrigações que os usuários ajustaram entre si ou com terceiros;
• Violação à propriedade intelectual realizada pelos usuários;
• Qualquer declaração efetuada pelos usuários, independentemente se feitas antes, durante ou após a execução dos serviços contratados;
Quaisquer perdas e danos, inclusive morais, oriundos de sua confiança em qualquer informação ou conteúdo informado por qualquer usuário, inclusive #TetyCreator;
• Qualquer vírus que possa corromper o equipamento do usuário em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na Internet ou como consequência da transferência de dados; e
• Garantir que as funções contidas na plataforma atenderão plenamente às necessidades ou quaisquer expectativas dos usuários, bem como que a operação da plataforma será ininterrupta ou livre de erros.
7. Remuneração e Cancelamento
7.1. Cadastro.
O cadastro na plataforma ocorrerá de forma gratuita.
7.2. Taxa de Aquisição do Tety.
A plataforma receberá, pela intermediação do bate-papo, o valor de 20% (vinte por cento) do valor estabelecido ao Tety, com valor mínimo de R$ 8,00 (oito reais) para cobrir custos operacionais e de agendamento.
A Taxa de Aquisição é cobrada em decorrência da prestação dos serviços da plataforma e da disponibilização de ferramentas, como agendamento, reagendamento, cancelamento do Tety, bem como para possibilitar o fluxo de pagamento e estorno dos valores na plataforma, e que não se confundem com o valor da prestação de serviço do Tety.
Estes percentuais poderão ser alterados a exclusivo critério da plataforma, sempre com notificação prévia aos usuários. O valor total da compra do serviço será cobrado em sua forma de pagamento escolhida após a confirmação da agenda do Tety.
7.3. Recolhimento de Tributos. O Tety não será responsável pelo recolhimento dos tributos pelos quais os usuários sejam contribuintes ou responsáveis tributários. Cabe aos usuários recolherem os tributos de que sejam sujeitos passivos, na forma da legislação aplicável.
8. Política de Arrependimento
8.1. Em caso de arrependimento da compra, independente do motivo, será realizado o estorno do valor pago desde que seja solicitado em até 7 dias corridos após a efetivação do pedido, caso o Tety não tenha sido realizado e desde que observado o prazo de antecedência mínimo previsto nos itens 4.3 e 4.4.
8.2. Os valores que serão estornados serão apenas aqueles computados para realização do bate-papo. As taxas operacionais e de agendamento, por serem consumidos no ato da compra, não são reembolsáveis.
8.3. A solicitação do estorno deve ser realizada por escrito por meio do e-mail contato@tety.app, informando o número do pedido e nome do usuário.
9. Propriedade Intelectual
9.1. Limitações de Uso da Plataforma.
• Você reconhece que não estão adquirindo qualquer Propriedade Intelectual da plataforma objeto do presente Termo, mas, sim, uma licença de uso, concedida de forma limitada, não exclusiva, intransferível, não customizável e não passível de sublicenciamento.
• Além disso, você está ciente que o uso da plataforma compreende, apenas, a utilização da plataforma, seus conteúdos, funcionalidade e serviços, desde que integralmente atendidas as condições previstas nestes Termos.
9.2. Utilização da Propriedade Intelectual da Aplicação.
• O uso comercial da expressão “Tety”, como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como seu logotipo, são de propriedade exclusiva dos proprietários da plataforma, conforme disposto no ato constitutivo empresarial e no item 1.1.
• Da mesma forma, são de propriedade exclusiva dos proprietários da plataforma direitos autorais e outros direitos passíveis de proteção por propriedade industrial, como estrutura, os conteúdos das telas relativas à plataforma (assim como a codificação relacionada às mesmas), software, website, bancos de dados, redes e arquivos.
• Os usuários não adquirem, pela utilização da plataforma, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos do Tety, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado na plataforma.
• Todos os direitos estão protegidos, no Brasil e internacionalmente, por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.
• Os proprietários do Tety reservam a si todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor.
9.3. Propriedade Intelectual dos Conteúdos.
• É de inteira responsabilidade do usuário o upload das imagens e vídeos que realizar em seu nome em nossa plataforma.
• O Tety não se responsabilizará por qualquer composição ou conteúdo que usuário tenha roubado, copiado, plagiado, perdido ou por qualquer outra forma tenha extraviado.
9.4. Canal de Denúncia.
A plataforma disponibiliza através do próprio aplicativo canal de denúncia, que deve ser utilizado sempre que o usuário entenda que houve violação de seus direitos, sejam relacionados à aplicação de lei ou de ordem legal por outros usuários no âmbito da plataforma.
A apuração dos fatos será realizada conforme nosso exclusivo critério, assim como tomaremos as medidas que entendermos serem adequadas, em acordo com as regras da comunidade.
9.5. Violação às regras de propriedade intelectual.
O usuário que infringir as regras de propriedade intelectual será imediata e sumariamente excluído da plataforma, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.
9.6. Autorização de Uso de Imagem e Voz.
Os usuários concordam e reconhecem que todos os seus direitos de imagem e voz incluídos na plataforma poderão ser livremente utilizados pelo Tety em divulgações publicitárias, ações de marketing, transmissões, eventos e qualquer outro tipo de divulgação, de qualquer natureza, online ou não, no Brasil ou no exterior, a qualquer tempo, em caráter irrevogável e irretratável, desde que ligados à realização do objeto destes Termos e, para que isso ocorra, os usuários declaram desde já que concordam com a veiculação de suas imagens e vozes para tal divulgação, pelo que concordam em não receber qualquer tipo de remuneração, bem como jamais reclamar acerca da utilização e direito conexos.
9.7. Proibições.
Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da plataforma sem a prévia anuência por escrito dos proprietários do Tety. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da plataforma visando sua reutilização.
10. Relações com Terceiros
• A plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo Tety.
• Como o Tety não possui controle sobre estes sites, não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados neles.
• A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do Tety para com esses sites e seus conteúdos.
11. Penalidades por Violação
A violação aos direitos de propriedade intelectual do Tety ensejará a exclusão do violador, sem prejuízo das demais responsabilizações legais e contratuais.
12. Disponibilidade
A plataforma está disponível para uso do Usuário e é oferecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível".
O Tety declina de qualquer responsabilidade por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro. Além disso, o Tety não garante que os serviços da plataforma serão fornecidos sem interrupções ou erros.
Os usuários aceitam que todo o risco decorrente da utilização da nossa plataforma é de sua exclusiva responsabilidade.
13. Interrupções da Plataforma.
O acesso à plataforma pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema ou servidor, manutenção, alteração de sistemas ou por qualquer motivo que escape ao controle do Tety, sem que se faça devida qualquer indenização ou reparação por parte desta.
14. Alterações e descontinuidade.
O Tety poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, de acordo com a sua disponibilidade negocial, alterar qualquer aspecto da plataforma, inclusive as suas características ou funcionalidades.
Igualmente, o Tety poderá suspendê-la, cancelá-la ou descontinuá-la, no todo ou em parte, temporária ou definitivamente, mediante comunicação aos usuários.
Essas modificações não caracterizarão quebra deste Termo, tampouco direito de indenização ou multa em favor dos usuários, salvo o dever de estornar valores que porventura tenham sido adimplidos antecipadamente.
15. Dados Pessoais.
Para que a plataforma tenha qualidade e para que os usuários possam obter resultados de forma rápida e segura, é necessário o fornecimento de dados pessoais, nos termos dispostos na Política de Privacidade, que pode ser acessada por este link.
16. Modificações.
O Tety reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar os Termos e Condições de Uso e alterar ou modificar a aparência ou o funcionamento da plataforma, sem qualquer responsabilização perante os usuários, sendo que tais modificações entrarão em vigor imediatamente após informadas por e-mail ou disponibilizadas na Internet, excetuando-se os casos em que atualizações dos Termos e Condições Gerais de Uso dispuserem de forma diferente.
Será entendido que o Usuário aceitou as alterações dos Termos caso não se manifeste em contrário ou continue acessando a plataforma normalmente.
17. Nulidades.
Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, esse trecho será nesta exata medida entendido como não fazendo parte dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.
18. Vínculos com os Usuários.
A relação estabelecida entre os usuários e o Tety em razão do uso da plataforma não constitui qualquer espécie de sociedade, associação, representação ou relação empregatícia.
19. Vigência.
Os Termos de Uso passarão a valer para cada usuário a partir do seu primeiro acesso à plataforma e cessarão quando o respectivo cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.
20. Engenharia da Plataforma.
20.1. Aperfeiçoamento. Os usuários concordam que todo e qualquer sistema, plataforma, aplicativo ou serviço, independentemente de seu produto ou características, está sempre em atualização e aperfeiçoamento.
20.2. Erros de Funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção.
O Tety não pretende que o funcionamento do servidor da plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções.
20.3. Restrições. Não é permitido acessar as áreas de programação do Tety, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, de compilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website, aplicativos, programas e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização do Tety, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem.
Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.
21. Disposições Finais
Os presentes Termos e Condições de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.
Versão 1.2
06 de novembro de 2023
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